Lei Da Propriedade De 1969 2021 » agiftoftea.com

Os pedidos de reconsideração e de recursos, a que se referem os arts. 14 e 15 da Lei nº 4.048, de 29 de dezembro de 1961, interpostos até a data do início de vigência do Decreto-lei nº 254, de 28 de fevereiro de 1967, serão decididos respectivamente, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial e pelo Conselho. 02/08/2004 · CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 Legislação • 01/10/1969 • Presidência da Republica Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. Decreto-Lei nº 978 de 20/10/1969. Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 1969. Provê sôbre a utilização de imóvel de propriedade da União, para fins educacionais. Decreto-lei nº 149, de 15 de agosto de 1969. Dispõe sobre o tombamento de bens, para a proteção do patrimônio histórico e artístico estadual. Na hipótese da efetivação de transferência da propriedade, posse ou situação do imóvel tombado, a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo deverá ser cientificada no prazo de 10.

Lei da Alienação Fiduciária - Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação. Carregando. livre do ônus da propriedade fiduciária. lei ordinária 1758 1969 são bernardo do campo sp - autoriza o municÍpio a permutar Área de terreno de sua propriedade com o terreno de joÃo daprÁ, em vila mussolini e dÁ outras providÊncias. O DIREITO DE PROPRIEDADE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Cristiane Afonso Soares Silva 1. abarca tudo aquilo que dele não for afastado por força da lei, podendo ser objeto de domínio tanto os bens corpóreos quanto os. Seguindo a mesma linha a Constituição Brasileira de 1969 previa: Art. 160. Art. 234. Fica assegurada ao depositante a garantia de prioridade de que trata o art. 7º da Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971, até o término do prazo em curso. Art. 235. É assegurado o prazo em curso concedido na vigência da Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Art. 236. Lei 1591/69 Lei nº 1591 de 19 de dezembro de 1969. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar. Publicado por Câmara Municipal da Sorocaba extraído pelo Jusbrasil - 49 anos atrás. segue em reta, na extensão de 6,50 metros, dividindo com propriedade da Drury's S/A.

Código de Propriedade Industrial de 1971 - Lei no 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

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