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Entre todos os ramos do Direito Civil – proclamam Gagliano e Pamplona Filho – “o Direito de Família é aquele que mais perto toca aos nossos corações e as nossas vidas”. Diz-se, então, que o Direito de Família é o mais sensível dos ramos do Direito Civil. Nossos melhores advogados em direito de família em Teresina, avaliados pela comunidade StarOfService - Teresina,. Piauí 58 advogados em direito de família perto de voc. de audiências Trabalhistas, Penais e Cíveis, elaboração de recursos e contestação de ações, com vivência no tribunal de júri e extrajudicialmente. Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. Sentenças, acórdãos e outras.

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Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. SUCESSÃO. DIREITO DE HERANÇA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. A autora, na condição de herdeira necessária do executado é parte legítima para interpor embargos de terceiro, ainda que não iniciado e concluído o processo de inventário. Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELA FILHA. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser analisada com bastante ponderação, a depender sempre do exame do caso concreto. É que, em diversos precedentes desta Corte, a prevalência da paternidade. Programa de Pós-Graduação em Direito da. ali, perto de mim, me sustentado todo o tempo. isso, são meus amigos, meus exemplos, meu refúgio. O amor de vocês deu início a nossa família, e é este mesmo amor que hoje nos une e que nos impulsiona a nos ajudarmos uns aos. 18/12/2013 · Outra justificativa foi a de que não existe direito subjetivo de cumprir pena no local de domicílio. O advogado do detento, então, buscou o TRF da 1.ª Região, alegando que o paciente cumpria livramento condicional em Ariquemes quando foi novamente condenado e depois conduzido ao presídio de Porto Velho, distante 200 quilômetros de Ariquemes.

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